Despacho n.º 5335/2000 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 5335/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, nomeio em comissão normal de serviço o major de administração militar Joaquim José dos Santos Alves para exercer as funções de meu ajudante-de-campo e para prestar colaboração no meu Gabinete na realização de estudos e trabalhos na área da sua especialização, com a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente o de representação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2000.

22 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.