Despacho n.º 5335/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5335/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete Carla Maria Rosa de Matos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Carla Maria Rosa de Matos.

Natural de Moçambique.

2 - Percurso Profissional:

Entre junho de 1983 e novembro de 1985 exerceu funções de secretária junto do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, do IX Governo Constitucional. Entre dezembro de 1985 e junho de 1986 secretaria o Secretário Nacional da Organização do Partido Socialista, passando depois a exercer, a partir de julho de 1986 as funções de secretária do Chefe da Casa Civil do Presidente da República. Seguidamente, em 1991, secretaria o Encarregado do Governo de Macau, passando depois a exercer funções como Secretária Pessoal do Governador de Macau, funções que exerceu até 1996. Nesse ano transita para o Gabinete do Primeiro Ministro, nos XIII e XIV Governos Constitucionais. Posteriormente, de abril de 2002 a março de 2005 desempenhou funções de Técnica Superior do quadro privativo do Instituto de Gestão e de Equipamentos de Justiça, e de março de 2005 a maio de 2007 é secretária pessoal do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, no XVII Governo Constitucional, sendo depois também Técnica de Apoio Parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. De 2 de agosto de 2007 até 2015 exerceu funções de Secretária de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e, entre 2015 e 17 de outubro de 2021, exerceu as funções de Adjunta no mesmo Gabinete. Após essa data é nomeada Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada.

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