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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5336/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de motorista do meu Gabinete o primeiro-sargento Manuel dos Santos Faustino, para o efeito requisitado ao Estado-Maior do Exército e com efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2000.
22 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.