Despacho n.º 5341/2022, de 4 de maio

Despacho n.º 5341/2022

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, são designados para exercer as funções de motoristas do meu Gabinete:

a) Vítor Manuel Lopes Marques, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa;

b) João Luís Vieira Mira, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

c) António José Salgado da Silva.

2 - Para o membro designado por força da alínea a) do presente despacho foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração dos membros designados por força das alíneas b) e c) do n.º 1 do presente despacho é assegurado pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, e pelo orçamento do meu Gabinete, respetivamente.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, as notas curriculares dos membros designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Notas curriculares

Nome: Vítor Manuel Lopes Marques.

Situação profissional: assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Percurso profissional:

19/10/2021 - motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro;

01/01/2009 - assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por transição legal;

01/05/1993 - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais na Câmara Municipal de Lisboa com nomeação definitiva;

01/01/1991 - motorista de pesados de 2.ª classe na Câmara Municipal de Lisboa com contrato de trabalho a termo certo;

04/11/1988 - motorista de ligeiras de 2.ª classe na Câmara Municipal de Lisboa com contrato a prazo certo.

João Luís Vieira Mira nasceu em 8 de janeiro de 1963 e concluiu o 3.º ciclo do ensino básico.

Desempenhou funções de motorista nos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, de outubro de 2019 a março de 2022, do Ministro das Finanças, de novembro de 2015 a outubro de 2019, da Ministra de Estado e das Finanças, de julho de 2013 a novembro de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro, de outubro de 2012 a julho de 2013, e dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, de 2001 a outubro de 2012.

Outras funções anteriormente desempenhadas: de 1999 a 2001 - motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; de 1993 a 1999 - motorista no Gabinete do Ministro das Finanças; de 1990 a 1993 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado das Finanças; de 1988 a 1990 - auxiliar administrativo no Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças; de 1980 a 1988 - auxiliar administrativo no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

1 - Dados pessoais:

Nome: António José Salgado da Silva;

Data de nascimento: 16 de junho de 1970.

2 - Habilitações literárias:

Ensino básico.

3 - Experiência profissional:

De 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento;

De 18 de fevereiro a 25 de outubro de 2019 - exerceu funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;

De 26 de novembro de 2015 a 18 de fevereiro de 2019 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas;

De 6 de maio de 2013 a 29 de outubro de 2015 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local;

De 1 de janeiro de 2012 a 5 de maio de 2013 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

De 28 de junho de 2011 a 31 de dezembro de 2011 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional;

De 2009 a 2011 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento;

De 2005 a 2009 - exerceu funções de motorista do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;

De 1996 a 2005 - exerceu funções de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro;

De 1993 a 1996 - exerceu funções de motorista na empresa Rathiofarm - Produtos Farmacêuticos, Lda.;

De 1992 a 1993 - exerceu funções de motorista na empresa Botelho & Rodrigues, Lda.;

De 1988 a 1992 - exerceu funções de motorista da empresa A. Centazzi.

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