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Ato Original
Despacho n.º 5343/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e em conformidade com as disposições do artigo 27.º do mesmo diploma, nomeio chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas, em regime de substituição, o licenciado João Carlos Fernandes Luís, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
18 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.