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Ato Original
Despacho n.º 5343/2024
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que autorizei a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, do assistente técnico João Miguel Nicolau de Almeida, que passará a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, mantendo o mesmo posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico funcional de origem, com efeitos a partir do dia 1 de maio de 2024.
24 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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