Despacho n.º 5352/2024, de 15 de maio

Despacho n.º 5352/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Maria Filomena Pereira Magueija Santos, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Filomena Pereira Magueija Santos;

Data de nascimento: abril de 1961.

Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De novembro de 2023 a março de 2024: exercício de funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo Constitucional;

De 2 de dezembro de 2022 a 13 de novembro de 2023: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

De 30 de março a 1 de dezembro de 2022: exercício de funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 até 30 de março de 2022: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;

De 17 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXI Governo Constitucional;

De 1 de março até 15 de outubro de 2018: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Indústria no XXI Governo Constitucional;

De 2010 até 28 de fevereiro de 2018: Secretaria-Geral do MEE, como assistente técnica;

De 2003 até 2010: Turismo de Portugal, como assistente administrativa principal;

De 1998 até 2003: INFTUR, como assistente administrativa;

De 1991 até 1998: Hospital de São Francisco Xavier.

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