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Ato Original
Despacho n.º 5354/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Fevereiro de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
Carlos Manuel de Miranda Barreto Maltez, engenheiro técnico agrário de 2.ª classe do quadro único do ex-Ministério da Agricultura e Pescas, na situação de licença ilimitada - autorizado o regresso desta situação ao quadro de pessoal desta Direcção Regional de Agricultura com a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Março de 2004. - Pelo Director, o Director de Serviços de Administração, António José Baetas da Silva.
