Despacho n.º 5355/2024, de 15 de maio

Despacho n.º 5355/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado José Miguel da Costa Caseiro Rabaça Saraiva.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 22 de abril de 2024.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Miguel da Costa Caseiro Rabaça Saraiva.

Data de nascimento: 14 de abril de 1997.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Nova School of Law - Universidade Nova de Lisboa (julho 2019);

Master’s in Law and Financial Markets pela Nova School of Law e Nova Information Management School (dezembro 2021).

Percurso profissional:

Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (desde agosto de 2023);

Advogado estagiário na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (entre setembro de 2021 e julho de 2023);

Consultor jurídico na sociedade de advogados Jorge Pracana, Francisco José Martins, Marco António Costa & Associados (entre março de 2019 e setembro de 2021).

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