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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5360/2004 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 071/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março, nomeio, sob proposta das entidades adiante referidas, como seus representantes no conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Castelo Branco do Instituto do Emprego e Formação Profissional:
Pela Direcção Regional de Educação do Centro, Maria Clara Moreira, como representante efectiva, a qual substitui, a partir desta data, Maria Manuel Curado Lima Viana, e, como representante suplente, José Alberto Duarte;
Pela Câmara Municipal do Fundão, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, como representante efectivo, o qual substitui, a partir desta data, José Maria de Brito Fortunato, e, como representante suplente, Lúcia Alexandre Bispo Esteves.
27 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
