Despacho n.º 5361/2004 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5361/2004 (2.ª série). - O prémio "Prevenir mais, viver melhor no trabalho", instituído através do despacho n.º 22 647/2003, de 4 de Novembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 2003), tem como finalidade reconhecer publicamente as pessoas singulares ou colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido nos domínios da inovação e melhoria da prevenção dos acidentes de trabalho ou das doenças profissionais, nomeadamente através do desenvolvimento de boas práticas nas condições em que o trabalho é prestado, ou da realização de estudos e trabalhos de investigação sobre aquelas matérias.

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento do Prémio "Prevenir mais, viver melhor no trabalho", a apreciação das candidaturas, a classificação dos concorrentes e a decisão de atribuição dos prémios competem a um júri a designar, em cada ano, e constituído:

a) Pelo presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), que preside e tem voto de qualidade;

b) Pelo presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

c) Por um representante de cada um dos parceiros sociais com assento no conselho geral do IDICT;

d) Por duas personalidades de reconhecido mérito que se tenham destacado, respectivamente, na área da prevenção da sinistralidade laboral e da prevenção das doenças profissionais.

Relativamente aos membros do júri designados em função do reconhecido mérito na actuação nas áreas a que o prémio respeita, este ano são indicados:

1) O Prof. Doutor Salvador Massano Cardoso, da Universidade de Coimbra;

2) A engenheira Fernanda Rodrigues, da Universidade de Aveiro.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio "Prevenir mais, viver melhor no trabalho":

É nomeado o júri do prémio "Prevenir mais, viver melhor no trabalho" de 2003, que terá a seguinte composição:

a) Dr. João Manuel Teixeira da Veiga e Moura, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;

b) Dr. Mário Caldeira Dias, do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

c) Engenheiro José Luís Barroso, da Confederação dos Agricultores de Portugal, engenheiro Luís Filipe Ramos Henrique, da Confederação da Indústria Portuguesa, Dr.ª Luzia de Carvalho, da Confederação do Comércio Português, Dr. Luís Filipe Lopes, da União Geral de Trabalhadores, e Dr. Nuno Paulo Santos, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional;

d) Prof. Doutor Salvador Massano Cardoso, da Universidade de Coimbra;

e) Engenheira Fernanda Rodrigues, da Universidade de Aveiro.

2 de Março de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.