Despacho n.º 5369/2004 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5369/2004 (2.ª série). - A Câmara Municipal de Alvito deliberou, em 30 de Outubro de 2002, proceder à revisão do Plano Director Municipal de Alvito, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/93, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 117, de 20 de Maio da 1993.

Considerando o teor do relatório de avaliação da execução daquele instrumento de planeamento territorial, apresentado para efeitos de fundamentação da necessidade da respectiva revisão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta que, a solicitação da Câmara Municipal de Alvito, foi realizada, em 3 de Outubro de 2003, a reunião preparatória exigida pelo n.º 11.1 do referido instrumento regulamentar;

Considerando ainda o teor da proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Alvito e as designações efectuadas pelos membros do Governo, nos termos do n.º 16.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente pelo despacho n.º 9016/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003, e nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Alvito, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Alentejo, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A comissão mista de coordenação integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

Câmara Municipal de Alvito;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;

Direcção-Geral de Florestas;

Instituto de Estradas de Portugal;

Instituto de Conservação da Natureza;

Instituto Português do Património Arquitectónico - Direcção Regional de Évora;

Direcção-Geral do Património;

Direcção Regional do Alentejo, do Ministério da Economia;

Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - Centro Distrital de Operações de Socorro de Beja;

Guarda Nacional Republicana;

EDIA;

Região de Turismo da Planície Dourada;

Conselho Municipal de Educação;

Conselho Cinegético Municipal;

Cooperativa Agrícola de Alvito;

Representantes das IPSS;

Representante da comunidade desportiva;

Associação Comercial de Beja;

Associação Terras Dentro;

Representante de associação ambientalista;

Câmara Municipal de Alcácer do Sal;

Câmara Municipal de Cuba;

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;

Câmara Municipal de Viana do Alentejo.

27 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.