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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 539/2000 (2.ª série). - A requerimento da interessada, por ir exercer outras funções, e com efeitos a partir desta data, cessa funções a licenciada Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, que, nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exercia as funções de chefe do meu Gabinete.
10 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva.
