Despacho n.º 539/2018, de 11 de janeiro

Despacho n.º 539/2018

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes primeiros-tenentes, da classe de Marinha:

21900 Nádia Sofia Oliveira Rijo (adido ao quadro)

22899 Pedro Manuel Ascenção Bismarck de Melo (no quadro)

21100 Isabel Maria Morais Gonçalves Bué (no quadro)

25699 Aristides Telémaco Pereira da Costa (no quadro)

26400 Ester Eunice da Costa Pereira Lopes (no quadro)

804796 Vítor Monteiro Teixeira (no quadro)

25700 Filipe Alexandre Reis Vieira (no quadro)

24799 Bruno José de Sá Vaz (no quadro)

23700 Tiago Henriques Carinhas (no quadro)

26699 João José Ferraz Fernandes (no quadro)

25400 Ana Sofia Alface dos Reis (no quadro)

22400 Ricardo Miguel Alves Teixeira (no quadro)

22100 Sofia Vitoriano Saldanha Junceiro (no quadro)

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes das promoções ao posto imediato, em 1 de novembro de 2016, do 24690 capitão-tenente da classe de Marinha Pedro José Clara Pais Aires de Castro, em 22 de novembro de 2016, do 24090 capitão-tenente da classe de Marinha Ricardo Manuel Correia Guerreiro, em 5 de dezembro de 2016, do 24890 capitão-tenente da classe de Marinha João Carlos Lourenço da Piedade, em 30 de dezembro de 2016, do 25090 capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Miguel Bastos Afonso dos Santos Serafim e do 25490 capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Manuel Cruz dos Santos Jorge, em 31 de dezembro de 2016, do 26389 capitão-tenente da classe de Marinha Paulo Jorge de Carvalho Alonso Lindo, do 22591 capitão-tenente da classe de Marinha Miguel Ângelo Calhau Algarvio, do 401887 capitão-tenente da classe de Marinha Pedro San Emetério Rodrigues e do 25091 capitão-tenente da classe de Marinha Rui Francisco de Castro Afonso, resultante da existência de vacatura no quadro especial, em 1 de janeiro de 2017, resultantes das promoções ao posto imediato, em 13 de fevereiro de 2017, do 21392 capitão-tenente da classe de Marinha Luís Paulo dos Santos Fernandes e em 6 de março de 2017, do 22792 capitão-tenente da classe de Marinha Nuno Miguel Brazuna Ranhola. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24699 capitão-tenente da classe de Marinha Luís Filipe Gomes de Gomes Guerra. As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 84/2016 de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea j) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, com os ajustamentos ao plano de promoções constante do Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e do Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

22-12-2017. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, Almirante.

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