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Ato Original
Despacho n.º 5395/2010
Por despacho de 4 de Fevereiro de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, graduo no posto de segundo-sargento nos termos do artigo 17.º Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e das alíneas a) e b) do n.º 1 e 3 do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9343404, segundo-marinheiro TFD RC Telma Marisa Pereira Batista, a contar de 1 de Setembro de 2009, data a partir da qual reúne condições de graduação, lhe são devidos os vencimentos do posto superior nos termos do n.º 6 do artigo 12.º (Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto), e colocado na escala de antiguidade nos termos do n.º 1 do artigo 180.º (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), ambos do EMFAR.
4 de Fevereiro de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, capitão-de-mar-e-guerra.
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