Despacho n.º 5407/2005 (2.ª série), de 14 de março

Despacho n.º 5407/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de Fevereiro que cria a Ordem dos Notários, determino:

1 - A comissão instaladora da Ordem dos Notários tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Luís Manuel Moreira de Almeida.

Vogais:

Licenciado Fernando Luís de Almeida Torres Marinho;

Licenciado Pedro Alexandre Barreiros Nunes Rodrigues;

Licenciado Júlio José Monteiro Barroso;

Licenciado Joaquim António Barata Lopes.

2 - A comissão instaladora funciona em instalações disponibilizadas pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, que assegura à mesma o necessário apoio administrativo e técnico.

3 - O mandato da comissão instaladora da Ordem dos Notários cessa com a tomada de posse dos primeiros membros eleitos dos órgãos sociais da Ordem dos Notários, devendo nessa data apresentar contas do seu exercício.

17 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.