Despacho n.º 5408/2010, de 25 de março

Despacho n.º 5408/2010

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do despacho n.º 3686/2010, de 27 de Janeiro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 1 de Março, subdelego no tenente-coronel Paulo Jorge da Cruz Lourenço, comandante da Unidade de Apoio do Comando do Pessoal, a competência em mim delegada no n.º 2 do despacho n.º 3686/2010, de 27 de Janeiro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, para, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até (euro) 12 500.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

11 de Março de 2010. - O Ajudante General do Exército, Eduardo Manuel de Lima Pinto, tenente-general.

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