Despacho n.º 5418-A/2021, de 28 de maio

Despacho n.º 5418-A/2021

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, na sua redação atual, declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, prevendo as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Nos artigos 23.º, 25.º e 27.º do regime anexo à referida resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil definem, mediante despacho, as listas de países relativamente aos quais se restringe o tráfego aéreo, se determina o confinamento obrigatório aos respetivos passageiros e aos cidadãos que entrem em território nacional por via terrestre, marítima ou fluvial e se elencam os países e as regiões administrativas especiais cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020.

Tais membros do Governo podem, ainda, determinar a lista de competições desportivas profissionais internacionais para efeitos de dispensa do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da origem dos respetivos participantes.

Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, do artigo 17.º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, e dos artigos 23.º, 25.º e 27.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, na sua redação atual, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:

1 - Aprovar, no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países a partir dos quais apenas são permitidas viagens essenciais e cujos passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

2 - Aprovar, no anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países e das regiões administrativas cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental não se encontra suspenso, sob reserva de confirmação da reciprocidade.

3 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea c) do n.º 3 do artigo 25.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, na sua redação atual.

4 - Os anexos i a iii ao presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 31 de maio de 2021 e até às 23h59 do dia 14 de junho de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.

28 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO I

Lista dos países a que se refere o n.º 1

1 - África do Sul.

2 - Brasil.

3 - Índia.

ANEXO II

Lista dos países e das regiões administrativas a que se refere o n.º 2

Países

1 - Austrália.

2 - Coreia do Sul.

3 - Israel.

4 - Nova Zelândia.

5 - Ruanda.

6 - Singapura.

7 - Tailândia.

8 - República Popular da China.

Regiões administrativas especiais

1 - Hong Kong.

2 - Macau.

ANEXO III

Lista de competições desportivas a que se refere o n.º 3

1 - Futebol - 1 a 7 de junho - Oeiras - concentração Seleção Nacional sub-17.

2 - Vela - 2 a 6 de junho - Cascais - The Ocean Race Europe.

3 - Futebol - 3 a 5 de junho - Lisboa - jogos Seleção Nacional sub-16.

4 - Rugby - 4 a 5 de junho - Lisboa, Estádio Nacional - Rugby Europe 7's Championship Men.

5 - Rugby - 4 a 5 de junho - Lisboa, Estádio Nacional - Rugby Europe 7's Championship Women.

6 - Vela - 4 a 5 de junho - Cascais - Mirpuri Foundation Sailing Trophy.

7 - Equestre - 4 a 6 de junho - Pedras Salgadas - Competição Saltos Internacional 2*.

8 - Motonáutica - 4 a 6 junho - Vila Velha de Ródão - Campeonato do Mundo F2.

9 - Voleibol - 4 a 6 de junho - Pavilhão Desportivo Municipal de Santo Tirso - Golden League Seniores Masculinos.

10 - Equestre - 5 de junho - Elvas - St.ª Eulália - Competição Endurance Internacional 1*.

11 - Futebol - 5 a 8 de junho - Lisboa - jogos Seleção Nacional sub-18.

12 - Futebol - 6 a 7 de junho - Lisboa - concentração Seleção Nacional feminina.

13 - Futebol - 9 de junho - Lisboa - jogo AA Portugal vs. Israel.

14 - Boccia - 7 a 12 de junho - Luso - Mealhada - Estágio Internacional de Boccia.

15 - Vela - 7 a 12 de junho - Cascais - 2021 Cascais 49er & 49er FX Championship - ACT II.

16 - Ténis - 7 a 13 de junho - Clube de Ténis de Montemor-o-Novo - ITF Women's Montemor.

17 - Ciclismo - 9 a 13 de junho - Cascais - Campeonato Mundo Paraciclismo.

18 - Equestre - 09 a 13 de junho - Vilamoura - Competição Saltos Internacional 1*.

19 - Vela - 9 a 13 de junho - Lagos - Lagos Windsurfing International Meetting.

20 - Atletismo - 10 de junho - Lisboa - Meeting Cidade de Lisboa.

21 - Automobilismo - 10 a 13 junho - Região Centro de Portugal - 50.º Rali Rainha Santa - Fia Trophy for Historic Rally.

22 - Padel - 10 a 13 de junho - Vilamoura - Vilamoura Open by Magnesium K-Active - APT Future 1000 e FPP 10 000.

23 - Automobilismo - 11 a 13 de junho - Autódromo Internacional de Portimão - 8 Horas de Portimão (WEC).

24 - Motonáutica - 11 a 13 junho - Ribadouro - Campeonato do Mundo F2.

25 - Triatlo - 11 a 13 de junho - Coimbra - Taça da Europa de Coimbra.

26 - Vela - 11 a 13 de junho - Vilamoura - Torneio Internacional do Carnaval.

27 - Futebol - 13 a 15 de junho - Lisboa - jogos Seleção Nacional feminina B: Portugal vs Zâmbia.

28 - Padel - 14 a 20 de junho - Lisboa - Lisboa Open - APT Tour Open.

29 - Ténis - 14 a 20 de junho - Clube de Ténis da Figueira da Foz - ITF Women's Figueira da Foz.

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