Despacho n.º 542/2018, de 11 de janeiro

Despacho n.º 542/2018

Artigo único

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, determino que sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e em conformidade com Despacho n.º 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:

Quadro de Sargentos OPCOM

1SAR OPCOM 109536-G, Alcides José Ganacho Rijo - CA

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial OPCOM transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

Quadro de Sargentos OPINF

1SAR OPINF 125319-A, Nuno Filipe Fernandes Macedo - BA6

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial OPINF transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

1SAR OPINF 125991-B, Ricardo Cândido Félix Poinho - BA4

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial OPINF transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 16 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 16 de outubro de 2017.

Quadro de Sargentos MELECT

1SAR MELECT 118065-H, Nuno Miguel do Nascimento Vaz - ER1

1SAR MELECT 114461-J, David Correia Dias - BA11

Ocupam as vagas em aberto do Quadro Especial MELECT transferidas transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 28 de agosto de 2017.

Contam a antiguidade desde 28 de agosto de 2017.

Quadro de Sargentos MELECA

1SAR MELECA 120249-K, Pedro Nuno Costa Garganta Ferreirinho - BA6

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 3 de julho de 2017.

Conta a antiguidade desde 3 de julho de 2017.

Quadro de Sargentos ABST

1SAR ABST 112284-D, Rodrigo José Brites Martins - CFMTFA

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial ABST transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

Quadro de Sargentos SAS

1SAR SAS 106771-A, Mónica Monteiro Varela Fernandes - BA11

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial SAS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de agosto de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2017.

1SAR SAS 123702-A, Marco Paulo de Oliveira Monteiro - DP

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial SAS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

1SAR SAS 120491-C, Paulo Fernandes da Silva - BA4

1SAR SAS 123275-E, Fernando Manuel André Rosa - UAL

Ocupam as vagas em aberto do Quadro Especial SAS transferidas transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 27 de outubro de 2017.

Contam a antiguidade desde 27 de outubro de 2017.

Quadro de Sargentos MUS

1SAR MUS 120051-J, João Pedro Vítor Ferreira - BANDMUS

Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MUS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de agosto de 2017.

Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2017.

2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis às especialidades e posto das presentes vacaturas.

3 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

13 de dezembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.

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