Despacho n.º 5423/2018, de 1 de junho

Despacho n.º 5423/2018

1 - Por Despacho de 21 de maio de 2018 do Exmo. Cor Chefe RPM, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo Exmo. Major-general DARH, após subdelegação do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, neste delegados por S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, são graduados no posto de Segundo-Furriel, em Regime de Contrato, nos termos do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, os militares abaixo indicados:

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2 - Os supracitados militares iniciaram a Instrução Complementar, no âmbito do 1.º Curso de Formação de Sargentos RV/RC - 2018, inserido no Plano de Incorporações para 2018.

3 - Contam a antiguidade no novo posto desde 21 de maio de 2018, nos termos do n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR.

4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 21 de maio de 2018, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

21 de maio de 2018. - O Chefe da Repartição de Pessoal Militar, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.

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