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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5425/2000 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Fevereiro de 2000 do Secretário de Estado da Segurança Social:
Margarida Isabel Carvalho Fryxell, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do quadro deste Centro Regional - nomeada, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, directora do Centro de Apoio à Terceira Idade do Serviço Sub-Regional de Setúbal, cargo equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão, conforme o disposto na alínea b) do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 52/85, de 8 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 30/97, de 29 de Julho, ao abrigo e nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2000. - Pelo Conselho Directivo, a Directora de Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
