Despacho n.º 5428/2023, de 11 de maio

Despacho n.º 5428/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Tiago Fernando Rolo Martins;

Data de nascimento: 9 de setembro de 1991.

Nota biográfica:

Habilitações e atividade académica:

(2010-2014) Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (2014-2015) Parte letiva do mestrado científico menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Admitido à elaboração da dissertação de mestrado. Investigador assistente no Centro de Investigação de Direito Público, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Lisbon Legal Theory Group (LxLTG).

Formação complementar:

(2016) Curso pós-graduado em Direito da Contratação Pública (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Instituto Europeu e Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

(2022-2023) Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar. (2022) Chefe do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas. (2019-2022) Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. (2017-2019) Adjunto do Gabinete da Ministra do Mar. (2016-2017) Técnico especialista do Gabinete da Ministra do Mar. (2015) Admitido à segunda fase do estágio da Ordem dos Advogados. (2014) Inscrição na Ordem dos Advogados como advogado estagiário.

Outras atividades:

(2017-2021) Membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.

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