Despacho n.º 5430/2005 (2.ª série), de 14 de março

Despacho n.º 5430/2005 (2.ª série). - Através do despacho conjunto n.º 139/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005, dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e dos Transportes e Comunicações, foi o engenheiro João Maria de Oliveira Martins nomeado para planear e coorem representação do Estado, a negociação das condições da parceria público-privada respeitante ao sistema de metro ligeiro de superfície do sul do Tejo.

Assim, determino o seguinte:

1 - Os encargos, no montante de Euro 7500, resultantes dos honorários do engenheiro João Maria de Oliveira Martins, no âmbito da negociação das condições da parceria público-privada respeitante ao sistema de metro ligeiro de superfície do sul do Tejo, são suportados pelo orçamento do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de Janeiro.

18 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego.