Despacho n.º 5436/2000 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5436/2000 (2.ª série). - Decorrente das regras comunitárias, Portugal ocupa, durante o 1.º semestre de 2000, a presidência do Conselho da União Europeia.

O despacho n.º 19 282/99 (2.ª série), de 20 de Setembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de Outubro de 1999, definiu a composição de uma estrutura, constituída por vários grupos de trabalho, destinada a uma efectiva coordenação dos serviços e organismos do Ministério da Educação com vista à preparação e acompanhamento da intervenção portuguesa.

Assim, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 11.º do Decreto-Lei n.º 162/88, de 28 de Julho, determino:

1 - O mestre José Luís Carrilho Sequeira, assistente do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, é requisitado para o meu Gabinete, para prestar assessoria técnica no domínio da coordenação dos serviços e organismos do Ministério da Educação, com vista à preparação e acompanhamento da intervenção portuguesa na presidência do Conselho da União Europeia.

2 - O tempo de serviço prestado no âmbito do presente despacho é equiparado, para todos os efeitos, a serviço docente efectivo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2000.

21 de Fevereiro de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.