Despacho n.º 5441/2024, de 17 de maio

Despacho n.º 5441/2024

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Isabel Santos Fernandes Franco, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer funções de coordenadora de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: Maria Isabel Santos Fernandes Franco.

Data e local de nascimento: 2 de agosto de 1968, São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Habilitações:

12.º ano de escolaridade (1.º Curso).

Experiência profissional:

De 15/11/2023 a 01/04/2024 - apoio administrativo no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional;

De 04/01/2023 a 13/11/2023 - apoio administrativo no Gabinete do Senhor Ministro das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional;

De 01/03/2022 a 03/01/2023 - apoio administrativo no Gabinete do Senhor Secretário de Estado e das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional;

De 01/02/2021 a 29/03/2022 - apoio administrativo no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do XXII Governo Constitucional;

De 01/03/2021 a 31/07/2021 - coordenadora no projeto Censos 2021 na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho;

De 01/09/2017 a 31/01/2021 - funções de apoio de secretariado e processamentos de abonos e descontos a gabinetes ministeriais na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De 02/2011 a 04/2011 - coordenadora no projeto Censos 2011 na Junta de Freguesia de Sacavém;

De 01/01/1988 a 31/08/2017 - assistente técnica na União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho com funções de atendimento ao público, secretariado ao executivo da Autarquia e Assembleia de Freguesia, nomeadamente feitura de atas, todo o processo inerente às eleições, processos de contratação pública, processamento de abonos e descontos, assiduidade, procedimentos concursais para contratos a termo certo e contratos em função por tempo indeterminado, candidaturas para o Instituto de Emprego e Formação Profissional para projetos CEI e CEI+ e respetivas entrevistas a candidatos. Elaboração de processos individuais de trabalhadores, elaboração de processos disciplinares e SIADAP;

De 01/03/1988 a 31/12/1988 - auxiliar num projeto de ocupação de tempos jovens pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

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