Despacho n.º 5442/2024, de 17 de maio

Despacho n.º 5442/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Hugo Alves Leonardo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções nas áreas da assessoria jurídica e do acompanhamento do processo legislativo.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: Hugo Alves Leonardo.

Data e local de nascimento: 24 de abril de 1994, em Angra do Heroísmo.

Habilitações e atividade académica:

Mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa (2018);

Licenciado em Direito pela Universidade de Direito de Lisboa (2016).

Experiência profissional:

Entre setembro de 2022 e abril de 2024 exerceu atividade profissional como advogado na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados RL;

Entre setembro de 2019 e agosto de 2022 exerceu atividade profissional enquanto senior consultant da PwC - PricewaterhouseCoopers Tax Services;

Entre setembro de 2017 e agosto de 2019 exerceu atividade profissional como advogado estagiário e advogado na Espanha & Associados - Sociedade de Advogados RL.

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