Despacho n.º 545/2004 (2.ª série) - AP, de 4 de fevereiro

Despacho n.º 545/2004 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 167/2003, de 29 de Julho, determino a minha substituição, em caso de ausência, falta ou impedimento, pelo vogal do conselho de administração, licenciado Pedro José Pinto Homem Sousa.

O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

29 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Manuel Paiva Cunha Ribeiro.