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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5451/2026, de 27 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Madalena Nolasco Amaral Gomes Cruz das funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e designa-a para exercer funções de adjunta no Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
TEXTO
Despacho n.º 5451/2026
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero Madalena Nolasco Amaral Gomes Cruz das funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 8469/2025, de 23 de julho, e designo-a para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2026.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de abril de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: Madalena Nolasco Amaral Gomes Cruz;
Data e local de nascimento: 10 de outubro de 1996, em Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
Mestre em Direito e Tecnologia pela Faculdade de Direito da Universidade de Tilburgo, Holanda (2020);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2019).
3 - Experiência profissional:
Advogada na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL, de 2022 até 2025;
Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL, de 2020 até 2022;
Assistente de investigação no Projeto INFO-LEG (financiado pelo European Research Council), desenvolvido pelo Tilburg Institute for Law, Technology and Society.
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