Despacho n.º 5452/2022, de 6 de maio

Despacho n.º 5452/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Diogo Almeida Cabral de Melo, técnico da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Nome: Diogo Almeida Cabral de Melo.

Data de nascimento: 6 de junho de 1990.

Habilitações académicas:

Mestrado em Direito e Gestão pela Católica-Lisbon School of Business and Economics e a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012-2015);

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2008-2012).

Experiência profissional:

Adjunto e substituto legal do chefe do Gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (09/2021-03/2022);

Jurista no Departamento Internacional e de Política Regulatória da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (11/2020-09/2021);

Adjunto no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (10/2019-08/2020), designado como substituto legal do chefe do Gabinete entre 03/2020 e 08/2020;

Adjunto no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional (05/2018-10/2019);

Jurista no Departamento de Supervisão da Auditoria da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (11/2017-05/2018);

Advogado estagiário e advogado associado na sociedade de advogados Garrigues (02/2016-10/2017);

Advogado estagiário na sociedade de advogados PLMJ (09/2013-01/2016).

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