Despacho n.º 5452/2026, de 27 de abril

Despacho n.º 5452/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Dr.ª Maria Morais Abrantes para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, no período compreendido entre 1 de abril de 2026 e 30 de setembro de 2026, para desenvolvimento de um projeto temporalmente delimitado relacionado com a identificação e a resolução dos desafios encontrados pelos cidadãos na utilização dos serviços públicos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparada ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de abril de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

Nota curricular

Nome: Maria Ana Goulão Romãozinho de Morais Abrantes.

Data de nascimento: 9 de março de 1987.

Habilitações e formação relevante: licenciatura em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008).

Experiência profissional: estagiária na Cunha Vaz & Associados, analista de comunicação na LPM Comunicação, S. A., consultora de comunicação na XN Brand Dynamics e em diversas empresas e diretora executiva e consultora de comunicação na etc Mary.

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