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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5452-B/2011
Nos termos do artigo 110.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto, é fixada para o ano escolar de 2011-2012, a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro com vencimento para o desenvolvimento de projectos/formação em área considerada prioritária para a educação - «Avaliação do desempenho».
24 de Março de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
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