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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5455/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Raquel dos Santos Duque, para realizar trabalhos técnicos específicos no âmbito dos assuntos multilaterais e dos assuntos da segurança e defesa, com produção de efeitos a 30 de março de 2022.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
4 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente de docência e de investigação, em regime de tempo parcial.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de abril de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa, especialização em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa; Mestrado em Segurança Internacional e Terrorismo pela Universidade de Nottingham; Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Curso de Defesa Nacional e Curso de Gestão Civil de Crises pelo Instituto da Defesa Nacional; Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento pelo Instituto Nacional de Administração.
Desde outubro de 2019 - Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Desde fevereiro de 2019 - Adjunta do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Desde fevereiro de 2018 - Docente convidada e investigadora do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Desde outubro de 2011 - Docente convidada e investigadora do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Em 2012-13 - Docente convidada em diferentes cursos de formação avançada e pós-graduações em instituições como o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Collège Universitaire de Sciences Po - Campus euro-latin-américain. De maio a dezembro de 2007 - Conselheira adjunta para os assuntos do Médio Oriente e Saara ocidental na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas. De janeiro a maio de 2007 - Estagiária na Direção de Serviços Ásia-Oceânia do Ministério dos Negócios Estrangeiros. De outubro de 2005 a outubro de 2006 - Assistente no Departamento de Informação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors. Autora de diversas publicações e participante em conferências académicas em Portugal e no estrangeiro.
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