Despacho n.º 5455/2026, de 27 de abril

Despacho n.º 5455/2026

Através do meu Despacho n.º 41/2026, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro de 2025, foi renovada a comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária, Carlos Eduardo Domingos de Melo e Castro, pelo período de três anos, para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, com efeitos a 14 de fevereiro de 2026.

Considerando que o designado manifestou a intenção de passagem à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço junto do seu serviço de origem, com efeitos a 29 de maio de 2026, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 1, e 4.º, n.º 2, ambos do Despacho Normativo n.º 18/2024, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024, bem como da alínea a) do n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro, na sua redação atual, e atento o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, determino:

1 - A cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária, Carlos Eduardo Domingos de Melo e Castro no PUC-CPI, em virtude da passagem à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de maio de 2026.

20 de abril de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Ferreira Barão.

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