Despacho n.º 5458/2012, de 23 de abril

Despacho n.º 5458/2012

Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à especialista de informática do mapa de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Mónica de Goyri Ferreira e Mendes Monteiro para exercer funções na Agência Europeia Frontex, pelo período de 5 anos, com início a 1 de fevereiro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

13 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

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