Despacho n.º 5460/2022, de 6 de maio

Despacho n.º 5460/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, técnico especialista do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 18 de abril de 2022.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.

Nota curricular

1 - Nome - Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Pós-graduação em Economia Monetária e Financeira, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Pós-graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas pela NOVA IMS - Information Management School em associação com o Instituto Superior de Economia e Gestão.

3 - Experiência profissional:

Junho de 2020 até abril de 2022 - chefe de divisão na Divisão de Planeamento Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento;

Julho de 2017 a maio de 2020 - equipa de implementação da Entidade Contabilística Estado, no âmbito da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental;

Desde janeiro de 2017 até ao presente - chefe de divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, na Direção-Geral do Orçamento;

Janeiro de 2015 a janeiro de 2017 - chefe de divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, em regime de substituição, na Direção-Geral do Orçamento;

Setembro de 2010 a dezembro de 2014 - técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, sendo mais relevante as funções relativas à elaboração do Orçamento do Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas, ao acompanhamento do cumprimento da lei de compromissos e pagamentos em atraso, e ao apoio à elaboração da Conta Geral do Estado, no âmbito de ministérios setoriais.

4 - Outras atividades e formação complementar:

Membro da Ordem dos Economistas, no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão de Empresas, com a inscrição n.º 13939;

Detentor do Certificado de Competências Pedagógicas, com o n.º F662773/2018;

Em acumulação de funções, formador no INA, ministrando formação sobre o SNC-AP;

Diversa formação na área de controlo orçamental, em Contas Nacionais bem como em ferramentas de análise orçamental e financeira.

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