Despacho n.º 5467/2003 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 5467/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete de Ministro de Estado Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira.

2 - A nomeada é autorizada a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

31 de Janeiro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.