Despacho n.º 5470/2003 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 5470/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 1SAR ENG NIM 08792490, José Matos Oliveira, por um período de seis meses, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 4, "Desenvolvimento das capacidades da engenharia militar", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

10 de Março de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.