Despacho n.º 5474/2022, de 6 de maio

Despacho n.º 5474/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Nuno Manuel Palma Cartaxo, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2 - A repartição dos encargos com a remuneração do designado é efetuada nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Nuno Manuel Palma Cartaxo.

Data de nascimento: 29 de março de 1976.

Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De 26 de outubro de 2019 até 29 de março de 2022 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional;

De 9 de dezembro de 2015 até 25 de outubro de 2019 - motorista da Secretária de Estado da Justiça do XXI Governo Constitucional;

De 2014 até 4 de dezembro de 2015 - motorista do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

De 2004 a 2014 - motorista no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

De 1995 a 2004 - militar da Polícia Aérea (tratador-treinador de cães militares).

Formação profissional:

Curso de Polícia Aérea;

Curso de Cinotécnica;

Curso de viaturas blindadas;

Curso de antiaérea;

Curso de condução ofensiva/defensiva.

Aptidões e competências:

Carta de condução, classes A e B.

315271387