Despacho n.º 5482/2007, de 21 de março

Despacho n.º 5482/2007

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, à qual compete exercer as competências referidas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 83/2001, de 9 de Março;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam, obrigatória e cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, designadamente licenciatura e seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior, uma vez que está em causa lugar de direcção intermédia de 1.º grau;

Atendendo a que a candidatura formalizada por Rui Nuno de Almeida Dias Fernandes, técnico economista de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, é a que melhor se adequa ao perfil definido para o exercício da função, respondendo igualmente aos requisitos legalmente previstos para provimento no cargo e aos requisitos preferenciais constantes do aviso de abertura do procedimento, porquanto se trata de técnico superior licenciado em Administração e Gestão de Empresas, mestre em Gestão, com relevante experiência profissional na carreira técnica superior, na área em apreço, e uma visão transversal do Ministério da Justiça, como resulta da síntese curricular, em anexo:

Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos e por urgente conveniência de serviço, o técnico economista de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes para o cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial do quadro de pessoal dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, ficando exonerado do cargo para que foi nomeado pelo despacho n.º 20 037/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de Outubro de 2006.

15 de Fevereiro de 2007. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.

Síntese curricular

Nome - Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.

Data de nascimento - 19 de Julho de 1969.

Nacionalidade - portuguesa.

Estado civil - casado.

Habilitações literárias:

Mestre em Gestão (1999) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciado em Administração e Gestão de Empresas (1993) - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2001) - Instituto Nacional de Administração (INA).

Experiência profissional e académica:

Desde 1 de Setembro de 2006, director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição;

Desde 20 de Julho de 2004, chefe de divisão de Gestão Financeira na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 1 de Março de 2003 a 16 de Julho de 2004, assessor económico e financeiro do Gabinete da Ministra da Justiça (XV Governo);

De 24 de Junho de 2002 a 28 de Fevereiro de 2003, assessor económico e financeiro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo);

De 27 de Novembro de 1995 a 23 de Junho de 2002, técnico superior na Direcção-Geral dos Impostos (Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária);

De 1 de Outubro 1993 a 26 Novembro 1995, auditor externo da empresa Arthur Andersen & Co. - Auditoria e Consultoria;

Desde 2000, docente universitário do Departamento de Economia e Gestão da Universidade Lusófona.

Formação profissional e outros:

Prémio Boas Práticas no Sector Público (3.ª Edição - 2005) - menção honrosa na categoria Sistemas de Informação de Gestão, com o projecto "Controlo financeiro centralizado do Ministério da Justiça" Deloitte, Diário Económico e INA;

Seminário de alta direcção - INA - 2005;

Frequência de diversos cursos nas áreas financeira, contabilidade, consolidação de contas, fiscalidade e informática.