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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5482/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Ferreira Viana, técnico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia no serviço de origem.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
27 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Pedro Miguel Ferreira Viana.
Data de nascimento: 8 de julho de 1976.
Formação académica: Licenciado em Gestão e Engenharia Industrial pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional:
Assessor do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (fevereiro de 2022 a março de 2022);
Diretor de Estratégias de Governo Digital na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (agosto de 2021 a fevereiro de 2022);
Diretor de Transformação Digital na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (novembro de 2018 a agosto de 2021);
Assessor do presidente da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (novembro de 2017 a novembro de 2018);
Consultor para diversas organizações nacionais e internacionais na implementação de estratégias de governo digital e compras públicas eletrónicas (março de 2013 a novembro de 2018);
Responsável por setor e gestor de conta e desenvolvimento de negócio na Gfi Portugal (julho de 2011 a dezembro de 2012);
Responsável por setor e gestor de conta na Normática, S. A. (dezembro de 2010 a julho de 2011);
Coordenador de Compras Públicas na Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (junho de 2007 a dezembro de 2010);
Gestor de Projetos de Compras Públicas Eletrónicas e de Sociedade da Informação na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P. (novembro de 2002 a junho de 2007);
Outras colaborações pontuais.
Publicações:
Livro Publicado: José Crespo Carvalho, João Rosmaninho de Menezes, Eurico Brilhante Dias, Pedro Viana e Pedro Caldeira - Logística, Supply Chain & Network Management - Gestão em Casos de Estudo. Ad Literam, ISBN: 972-95759-7-5.
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