Despacho n.º 5485/2026, de 27 de abril

Despacho n.º 5485/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Cláudia Fagundes Martins para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2026.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Cláudia Fagundes Martins.

Habilitações e atividade académica: licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2012); pós-graduação em Relações Internacionais pela Universidade dos Açores (2013).

Percurso profissional: assistente parlamentar acreditada no Parlamento Europeu (2014-2024); estagiária parlamentar no Parlamento Europeu (2014); técnica superior de Relações Internacionais na Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, ao abrigo do programa ESTAGIAR L Açores (2012-2013).

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