Despacho n.º 5486/2000 (2.ª série), de 10 de março

Despacho n.º 5486/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, Ana Paula Caetano da Silva Damas para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete com condições equiparadas às de secretária pessoal. A remuneração é equiparada ao vencimento mensal ilíquido das secretárias pessoais de gabinete, devendo para o cálculo do vencimento considerarem-se incluídos os quantitativos correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente, e produz efeitos desde 17 de Janeiro de 2000.

25 de Fevereiro de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.