Despacho n.º 5487/2007, de 21 de março

Despacho n.º 5487/2007

Por despacho do presidente do Instituto da Água de 22 de Fevereiro de 2007, considerando que a licenciada Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira, técnica superior principal do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, reuniu os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de assessor principal e considerando o disposto no artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela secretária-geral, nos termos do artigo 30.º da referida lei, determino o provimento da funcionária na categoria de assessor principal do grupo de pessoal técnico superior, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2001.

26 de Fevereiro de 2007. - Pelo Presidente, a Directora, por delegação, Isabel Maria Malta.