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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5507/2005 (2.ª série). - Através do disposto no despacho n.º 2907/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de Fevereiro de 2005, foi criada a missão de acompanhamento e fiscalização (MAF) da execução do contrato de aquisição de dois navios-patrulha oceânicos, celebrado, no dia 15 de Outubro de 2002, entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., e o Estado Português.
Em face do progresso das construções dos navios em apreço, verifica-se a necessidade de ser nomeado mais um técnico, também militar, para integrar a referida MAF.
Adicionalmente, constatou-se que o artigo 3.º do despacho acima mencionado continha algumas incorrecções relativamente aos dados de identificação dos militares nomeados para integrar a MAF, pelo que se torna conveniente a correspondente rectificação.
Nestes termos, o Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar determina o seguinte:
1 - Sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, é nomeado para integrar a MAF em apreço o militar primeiro-sargento Luís Fernando Ribeiro Gonçalves, NII 209676, classe E, com o cargo de adjunto.
2 - Por ter sido publicada com inexactidão, e em face do disposto no n.º 1 do presente despacho, é republicada a tabela com os militares nomeados para integrarem a MAF:
Posto ... Número de identificação ... Classe ... Nome ... Cargo
Capitão-tenente ... 20182 ... ECN ... Carlos Alberto Lopes Moreira ... Chefe da MAF.
Capitão-tenente ... 23286 ... EN-MEC ... Paulo Jorge Barbosa Rodrigues ... Adjunto.
Capitão-tenente ... 21387 ... EN-MEC ... Rui Manuel Bermudes Cohen ... Adjunto.
Primeiro-tenente ... 21889 ... AN ... Paulo Duarte Gomes Silvano ... Adjunto.
Primeiro-tenente ... 224682 ... SEE ... Adelino de Jesus da Costa Bernardo ... Adjunto.
Primeiro-tenente ... 21091 ... EN-MEC ... Paulo Manuel M. da Silva T. Martins ... Adjunto.
Primeiro-sargento ... 500685 ... MQ ... Fernando José Silva Guerreiro ... Adjunto.
Primeiro-sargento ... 209676 ... E ... Luís Fernando Ribeiro Gonçalves ... Adjunto.
25 de Fevereiro de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.