Despacho n.º 5515/2022, de 6 de maio

Despacho n.º 5515/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Eduardo Miguel da Silva Galamba, para desempenhar funções de assessoria de imprensa e de comunicação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado corresponde ao legalmente previsto para adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Eduardo Miguel da Silva Galamba.

Data de nascimento: 16 de outubro de 1972.

Naturalidade: Vila Franca de Xira, Portugal.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciado em Ciências Sociais - Minor Ciência Política e Administrativa (2010).

3 - Experiência profissional:

Entre outubro 2020 e março 2022 - técnico especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial do XXII Governo Constitucional.

Entre 2019 e 2020 - adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde do XXII Governo Constitucional.

Entre 2009 e 2011 - assessor da Ministra da Saúde do XVIII Governo Constitucional.

Entre 2005 e 2009 - assessor do Ministro da Saúde do XVII Governo Constitucional, entre outras funções.

Entre 1995 e 2002 - técnico do quadro do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República.

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