Despacho n.º 5517/2022, de 6 de maio

Despacho n.º 5517/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete João António Santos, assistente operacional/encarregado operacional da Câmara Municipal de Torres Vedras.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João António Santos.

Data de nascimento: 6 de abril de 1959.

Naturalidade: Torres Vedras, Portugal.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

4.ª classe, na Escola Primária de Torres Vedras, em 1972.

Formação de Código da Estrada (2 horas).

Curso de Tripulante de Ambulância de Transporte (TAT) (35 horas).

Recertificação do Curso Essencial de Socorrismo (CES) (15 horas).

Curso Essencial de Socorrismo (CES) (15 horas).

3 - Experiência profissional:

Entre outubro de 2019 e março de 2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional.

Entre novembro de 2015 e outubro de 2019 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.

Entre novembro de 1995 e novembro de 2015 - motorista no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Torres Vedras.

315268025