Despacho n.º 5523/2022, de 6 de maio

Despacho n.º 5523/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Jorge Manuel Pereira Antunes, assistente operacional do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Jorge Manuel Pereira Antunes.

Data de Nascimento: 13 de fevereiro de 1974.

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

9.º ano de escolaridade, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, Centro de Formação Profissional para o Setor Terciário de Lisboa, Centro de Novas Oportunidades, em 2011.

3 - Experiência profissional:

Entre outubro de 2019 e março de 2022 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional.

Entre novembro de 2015 e outubro de 2019 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.

Entre outubro de 2015 e novembro de 2015 - Motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XX Governo Constitucional.

Entre janeiro de 2015 e outubro de 2015 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa do XIX Governo Constitucional.

Entre abril de 2013 e dezembro de 2014 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XIX Governo Constitucional.

Entre setembro de 2012 e abril de 2013 - Motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Entre 2011 e 2012 - Motorista na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).

Entre 1999 e 2000 - Motorista em gabinetes governamentais no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.

Entre 1997 e 1999 - Auxiliar Administrativo na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

Entre 1994 e 1997 - Guarda-noturno do quadro na Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de São Julião.

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