Despacho n.º 5527/2004 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 5527/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e tendo em conta o constante no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/98, de 17 de Junho, na redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/99, de 1 de Julho, publicadas no Diário da República, 1.ª série-B, n.os 154 e 166, de 7 de Julho de 1998 e de 19 de Julho de 1999, respectivamente, designo para exercer funções de secretariado a técnica profissional Ivone David Yan, sem prejuízo de, a todo o momento, cessar o exercício dessa função por conveniência de serviço ou requerimento da designada.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2004.

30 de Janeiro de 2004. - O Coordenador, João Ponce Dentinho.