Despacho n.º 5532/2000 (2.ª série), de 10 de março

Despacho n.º 5532/2000 (2.ª série). - Considerando que, tendo sido iniciado o procedimento do concurso para o lugar de director de Serviços de Gestão de Recursos e Produtos do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, previsto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 340/99, de 25 de Agosto, se mostra necessário assegurar a funcionalidade dos serviços enquanto o mesmo decorre:

Ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, bem como do preceituado no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 340/99, de 25 de Agosto, e no exercício da competência delegada pelo despacho n.º 23 315/99 (2.ª série), do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Novembro de 1999, nomeio o licenciado Libânio Martins, técnico superior, para, em regime de substituição, exercer o cargo de director de Serviços de Gestão de Recursos e Produtos do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir desta data.

18 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo José Fernandes Pedroso.