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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5538/2005 (2.ª série). - Maria Coimbra da Silva Godinho (Maria Godinho), nome que se manteve na memória local associado ao contributo dado ao concelho pelo marido, Manuel Pereira Godinho, ex-emigrante do Brasil. A este benemérito se deve a doação dos terrenos e a construção da escola local para os dois sexos (actual E. B. 1 de Arroteia n.º 1, Nogueira do Cravo), edificada como forma de perpetuar a memória da sua mulher e inaugurada em 1913.
O município de Oliveira de Azeméis, atento à necessidade da identificação da comunidade local à sua Escola, propõe a homenagem justa da atribuição do seu nome à actual Escola E. B. 1 de Arroteia n.º 1, Nogueira do Cravo.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola E. B. 1 de Arroteia n.º 1, Nogueira do Cravo, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Maria Godinho, Nogueira do Cravo, Oliveira de Azeméis.
10 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
